Associação Comercial e Industrial de Tapiratiba

POLITICA DAS CÂMERAS

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO USO DE  SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA

1. Objetivo

Para a segurança de nossos colaboradores, diretores, associados, visitantes em geral, dos equipamentos, instalações, bens e informações, a ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tapiratiba, tem instalado e em operação um sistema de videovigilância em seu prédio

A presente política descreve o sistema de videovigilância e as medidas de salvaguarda que a ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tapiratiba recorre para proteger os dados pessoais, a privacidade e outros direitos fundamentais e interesses legítimos das pessoas observadas pelo sistema de videovigilância.

 

2. Conformidade com as regras relativas à proteção de dados

Conformidade: A ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tapiratiba, mantém seus sistemas de videovigilância em conformidade e com legítimo interesse e necessidades explícitas no tópico 1 desta política, relativo a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e a livre circulação destes dados com a Lei Nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), do Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, e da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, contando assim com orientações e recomendações formuladas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Transparência: Esta política está disponível no site da ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tapiratiba (https://www.acitapiratiba.com.br/) e impressa na sede da entidade à disposição dos titulares.

Revisões periódicas: A ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tapiratiba, procederá a revisão e avaliação da conformidade da presente política com as regras em matéria de proteção de dados pessoas e privacidade sempre que houver necessidade ou atualização de alguma informação.

 

Privacidade: A gestão do sistema de videovigilância, é de responsabilidade da entidade. As imagens ficam armazenadas por 10 (dez) dias. As áreas de cobertura englobam todo o interior da entidade, sendo 2 (duas) na Recepção, 1 (uma) na sala do Certificado Digital, 1 (uma) na Cozinha, 1 (uma) no corredor externo do prédio e 2 (duas) câmeras na porta de entrada do lado externo, totalizando 7 (sete) equipamentos.

 

3. Dados pessoais recolhidos, fundamentos e finalidade

O sistema de videovigilância grava as imagens em regime contínuo registrando hora e data. Todo o sistema opera 24 horas por dia, sete dias por semana. Quando necessário, a qualidade da imagem permite a identificação da pessoa nos espaços abrangidos pelo sistema.

Fundamentos jurídicos: o tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos da ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tapiratiba, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular.

Finalidade: A ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tapiratiba, utiliza o sistema de videovigilância exclusivamente para a proteção de pessoas e bens. O sistema de videovigilância ajuda a garantir a segurança interna e externa da ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tapiratiba, colaboradores, diretores, associados, visitantes em geral, dos equipamentos, instalações, bens e informações que se encontrem nas suas instalações ou nela armazenadas.

O sistema contribui para prevenir, impedir e, se necessário, investigar o acesso físico não autorizado as instalações da entidade ou ao fato relacionado à possível exposição indevida ou vazamento de dados.

O sistema não é utilizado para qualquer outra finalidade, se não as citadas acima ou como a de vigilância do trabalho dos colaboradores ou de outros elementos pessoais ou controle de presença. Este sistema pode ser usado como instrumento de investigação e também como meio de prova no âmbito de processos penais, e apenas posteriormente, em caso de suspeita de infração penal, podem as imagens serem utilizadas para efeitos de responsabilidades disciplinares, exclusivamente com a finalidade de investigar um incidente.

 

4. Acesso aos dados pessoais recolhidos

O acesso as imagens do sistema de videovigilância está reservado à ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tapiratiba e às pessoas que forem claramente identificáveis com base no princípio da “necessidade de conhecimento”.

A ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tapiratiba determina quem tem o direito de:

1 – Ver as imagens em tempo real,

2 – Ver as imagens gravadas,

3 – Cessão ou cópia das gravações obtidas (nos termos da legislação vigente).

Pode ser concedido acesso à polícia local ou nacional, às autoridades judiciais reconhecidas, e aos serviços de segurança de outras instituições ou de organizações nacionais, se houver a necessidade para investigar infrações penais ou instauração de processos.

 

5. Proteção e salvaguarda dos dados pessoais

Para garantir a segurança do sistema de videovigilância, mais precisamente dos dados pessoais neles armazenados, foram tomadas as seguintes medidas de caráter técnico e organizacional:

• O equipamento que armazena estas imagens encontram-se em instalações protegidas fisicamente de acesso às pessoas não autorizadas.
• O perímetro lógico das infraestruturas são protegidos por senhas eletrônicas de acesso.
• Os colaboradores que possuem acesso ao sistema, são cientes dos termos internos e confidencialidade, para acesso ao sistema.
• Qualquer aquisição ou instalação de equipamentos para expansão ou melhoria do sistema de videovigilância deve respeitar rigorosamente as normas aqui descritas nesta política de privacidade.

 

6. Período de conservação dos dados

As gravações são armazenadas por um período de 10 (dez) dias, sendo as imagens mais antigas deletadas automaticamente.

Caso ocorra um incidente de segurança, as imagens pertinentes poderão ser conservadas por um período maior até que se atinja a resolução do incidente relatado.

 

7. Informação ao público

A ACIT – Associação Comercial e Industrial de Tapiratiba manterá exposto em todos os locais onde tem câmeras do sistema de videovigilância, cartazes ou placas de avisos sobre a existência das mesmas, bem como a informação de acesso a esta política de privacidade.

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta política poderá passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Recomendamos, assim, a visita periódica do nosso site: https://www.acitapiratiba.com.br,  para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

Os pedidos de acesso, retificação, bloqueio e/ou exclusão de dados pessoais resultantes do uso do sistema de videovigilância devem ser dirigidos para o contato da

encarregada de dados:

Paula Zammarian

Tel/WhatsApp (19) 99239-0169

 e-mail: paulazammarian@gmail.com

 

8. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 07 de julho de 2022.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, sugerimos que o titular consulte periodicamente esta política de privacidade.

As alterações feitas nesta Política de Privacidade vão surtir efeito imediatamente após sua publicação em nosso site. Ao acessar nosso site após eventuais alterações desta Política de Privacidade, o titular demonstra sua concordância com as novas normas.